Bem-vindo ao Meu Dispositivo. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo e do painel web operados pela CatulaByte. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
1. Descrição do serviço
O Meu Dispositivo é um aplicativo para Android que oferece monitoramento de hardware (bateria, RAM, CPU, armazenamento, rede e sensores) e rastreamento de localização em tempo real, com possibilidade de compartilhamento de localização entre contas e acesso por um painel web. O serviço é fornecido de forma gratuita.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
- É necessário ter capacidade civil para aceitar estes termos; menores devem ter autorização dos responsáveis.
3. Uso correto e responsável do rastreamento
- Rastrear dispositivos que não sejam seus sem o consentimento livre e informado do titular
- Utilizar o serviço para vigilância ilegal, perseguição, assédio ou qualquer prática que viole a privacidade de terceiros
- Usar o aplicativo para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente
O compartilhamento de localização deve ocorrer apenas entre pessoas que consentiram com isso. O monitoramento de menores deve ser feito pelos responsáveis legais, dentro dos limites da lei. Você é o único responsável pelo uso que faz do aplicativo e pelas autorizações necessárias.
4. Permissões e funcionamento
Para funcionar corretamente, o aplicativo solicita permissões do Android, como localização (inclusive em segundo plano), execução em segundo plano e exibição de notificações. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do sistema, ciente de que isso pode limitar ou interromper o funcionamento do serviço.
5. Privacidade e dados
O tratamento dos seus dados é descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao usar o serviço, você concorda também com essa política, elaborada em conformidade com a LGPD.
6. Disponibilidade do serviço
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e funcional, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, bem como realizar manutenções que afetem temporariamente a disponibilidade.
7. Limitação de responsabilidade
O Meu Dispositivo é uma ferramenta de apoio e não garante a localização exata, ininterrupta ou a recuperação de aparelhos perdidos ou roubados. A precisão depende de fatores externos (sinal de GPS, internet, configurações do aparelho e do fabricante). Na máxima extensão permitida pela lei, a CatulaByte não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, o painel web, a marca, os textos, o design e os demais elementos são de propriedade da CatulaByte e protegidos por lei. É vedada a cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso não autorizado sem permissão expressa.
9. Encerramento de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, o que remove seus dados associados. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do serviço após mudanças representa concordância com os novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: